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Adnilson Correa, Advogado
Adnilson Correa
OAB 305.404/SP VERIFICADO
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 45%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 27%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 27%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Comentários

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Adnilson Correa, Advogado
Adnilson Correa
Comentário · há 5 anos
Os termos acima estão especificados no DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. em seu artigo 15 parágrafo 1- Nenhuma pessoa será submetida à tortura ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Em especial, nenhuma pessoa deverá ser sujeita a experimentos médicos ou científicos sem seu livre consentimento.
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